Tribunal Pleno
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
12875
|
Aposentadoria Especial
|
Sim
|
Tribunal Pleno
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
12875
|
Aposentadoria Especial
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
12875
|
Aposentadoria Especial
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
198
|
APELAÇÃO CÍVEL
|
12875
|
Aposentadoria Especial
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
199
|
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
|
12875
|
Aposentadoria Especial
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
12875
|
Aposentadoria Especial
|
Sim
|
INTERNA
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1729
|
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
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13626
|
Aposentadoria e Pensão
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
12378
|
Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979)
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
12378
|
Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979)
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
12378
|
Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979)
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
12378
|
Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979)
|
Sim
|
Câmaras Criminais
|
1729
|
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
|
12378
|
Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979)
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
12378
|
Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979)
|
Sim
|
Câmaras de Direito Público
|
157
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
|
12378
|
Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979)
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
172
|
EMBARGOS À EXECUÇÃO
|
12378
|
Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979)
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
12378
|
Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979)
|
Não
|
Câmaras Reunidas Cíveis
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
12378
|
Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979)
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12378
|
Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979)
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
1729
|
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
|
12378
|
Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979)
|
Não
|
INTERNA
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12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
12378
|
Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979)
|
Não
|
INTERNA
|
1729
|
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
|
12378
|
Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979)
|
Não
|
INTERNA
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202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
12378
|
Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979)
|
Não
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INTERNA
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241
|
PETIÇÃO CÍVEL
|
12378
|
Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979)
|
Não
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Presidência do Tribunal
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1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
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12378
|
Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979)
|
Sim
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
12378
|
Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979)
|
Sim
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