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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 714226 - 714250 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10670 Obrigação de Entregar Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10672 Precatório Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10676 Imissão na Posse Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10677 Busca e Apreensão Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10679 Fracionamento Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10680 Crédito Complementar Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10684 Juros Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10687 Taxa SELIC Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10689 Correção da Tabela Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10692 Tribunal de Contas Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10693 Cargo em Comissão Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10696 Professor Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não