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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 714201 - 714225 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10925 Provas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10930 Município Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10931 Criação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10932 Desmembramento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10935 Desclassificação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10938 Citação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10940 Depoimento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10941 Viagem Nacional Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10947 Princípio da Seletividade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10956 Repasse de Duodécimos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10958 Crédito Suplementar Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não