Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
10925
|
Provas
|
Não
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Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
10926
|
Prova Ilícita
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
10928
|
Competência do Órgão Fiscalizador
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
10930
|
Município
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
10931
|
Criação
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
10932
|
Desmembramento
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
10935
|
Desclassificação
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
10936
|
Guarda com genitor ou responsável no exterior
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
10938
|
Citação
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
10939
|
Intimação / Notificação
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
10940
|
Depoimento
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
10941
|
Viagem Nacional
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
10945
|
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
10946
|
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
10947
|
Princípio da Seletividade
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
10948
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
10949
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
10950
|
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
10951
|
Crime / Contravenção contra Idoso
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
10952
|
Fato Atípico
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
10955
|
Criação de Dotação Orçamentária
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
10956
|
Repasse de Duodécimos
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
10957
|
Repasse de Verbas Públicas
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
10958
|
Crédito Suplementar
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
10959
|
Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas
|
Não
|