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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 714176 - 714200 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10091 Terreno de Marinha Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10092 Taxa de Ocupação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10093 Foro / Laudêmio Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10094 Terras Devolutas Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10095 Águas Públicas Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10097 Imóvel Funcional Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10098 Alienação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10099 Ocupação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10100 Reintegração de Posse Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10101 Taxa de Ocupação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10102 Terras Indígenas Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10103 Terreno Aldeado Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10105 Demarcação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10106 Recursos Minerais Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10107 Espaço Aéreo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10113 Flora Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10114 Fauna Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10115 Transgênicos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10116 Agrotóxicos Não