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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 714176 - 714200 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10905 Passe livre em transporte Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10910 Transferência de Unidade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10915 Aborto Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10924 Depósito Elisivo Não