Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 714151 - 714175 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10869 Parcela Incontroversa Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10875 Base de Cálculo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10877 Policiais Civis Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10878 Especial Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10879 Limite de Renda Familiar Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10881 Nepotismo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10883 Fruição / Gozo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10885 Liquidação Parcelada Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não