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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 714151 - 714175 de um total de 764264

Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	11092	Inabilitação para o exercício de Função Pública	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	11093	Incompatibilidade para o Oficialato	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	11094	Indignidade para o Oficialato	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	11095	Perda da Função Pública	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	11096	Perda da Graduação das Praças	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	11097	Perda do Posto e da Patente	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	11098	Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	11099	Suspensão dos direitos políticos	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	11100	Anistia	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	11101	Indulto	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	11102	Morte do Agente	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	11103	Prescrição	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	11104	Reabilitação	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	11105	Ressarcimento do Dano	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	11106	Estado de Necessidade	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	11107	Estado de Necessidade exculpante	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	11108	Estrito Cumprimento do Dever Legal	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	11109	Exercício Regular do Direito	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	11110	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	11111	Legítima Defesa	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	11112	Perda em favor da Fazenda Pública	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	11113	Reparação do Dano	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	11114	Conversão da Pena	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	11115	Substituição da Pena	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	11116	Abandono de posto e de outros crimes em serviço	Não