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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 714126 - 714150 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14935 Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14944 Análogo à Violência Psicológica contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14945 Análogo à Lesão Corporal em Razão da Condição de Mulher Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10005 Registro de Empresa Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10008 Registro de Aeronave Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10011 Improbidade Administrativa Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10012 Dano ao Erário Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10013 Enriquecimento ilícito Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10015 Fiscalização Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10017 Exportação/Vedações Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não