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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 714101 - 714125 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14782 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14784 Pesca Ilegal Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14786 Destruição ou Degradação Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14792 Dano à Propriedade Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14795 Mineração Ilegal Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14797 Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14802 Falsidade Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não