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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 714101 - 714125 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10809 Extinção do mandato Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10810 Afastamento do cargo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10812 Por cumulação de cargos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10815 Desordem eleitoral Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10830 Motim Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10832 Roubo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10833 Estelionato Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10834 Incêndio Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10835 Peculato Não