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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 714076 - 714100 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14111 Cor Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14112 Condição de Pessoa Idosa Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14113 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14114 Orientação Sexual Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14115 Identidade de Gênero Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14229 Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14660 Remoção de Órgão Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14662 Servidão Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14663 Adoção Ilegal Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14664 Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14666 Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14667 Adoção Ilegal Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14668 Servidão Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14670 Remoção de Órgão Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14686 Perseguição (art. 147-A) Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14687 Associação Criminosa (Art. 288) Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14688 Constituição de Milícia Privada (Art. 288-A) Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14691 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial (Art. 135-A) Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14693 Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º) Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14700 Dano Qualificado contra a Administração Pública (Art. 163, parágrafo único, III) Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não