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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 714051 - 714075 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9979 Trabalho do adolescente Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9984 Em comum / De fato Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9988 Anistia Política Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9989 Direitos Indígenas Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9992 Indenização por Dano Moral Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9995 Serviços de Saúde Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9996 Acidente de Trânsito Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9998 Licenças Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14100 Raça Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14101 Cor Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14102 Etnia Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14103 Origem Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14106 Orientação Sexual Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14107 Identidade de Gênero Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14108 Raça Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14109 Origem Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14110 Etnia Não