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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 714026 - 714050 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10405 Eleições Sindicais Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10406 Registro Sindical Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10408 Filiação Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10423 Anulação Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10424 Suspensão Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10425 Rescisão Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10426 Prorrogação Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10427 Termo Aditivo Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10428 Penalidades Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10433 Indenização por Dano Moral Não