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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 713976 - 714000 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10349 Reforma Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10350 Licenças Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10351 Agregação Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10354 Tempo de Serviço Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10358 Licenciamento Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10359 Pensão Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10360 Concessão Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10361 Restabelecimento Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10362 Provisória Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10364 Advertência / Repreensão Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10367 Suspensão Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10372 Inscrição / Documentação Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10374 Exigência de Prática Forense Não