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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 713976 - 714000 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9904 Agrários Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9906 Eleitorais Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9909 Estatuto do Idoso Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9911 Falimentares Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9912 Militares Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9914 Contravenções Penais Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9915 Análogo a Crime Tentado Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9916 Análogo a Crime Culposo Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9919 Resistência (art. 329) Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9925 Desobediência (art. 330) Não