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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 713976 - 714000 de um total de 764264

Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10139	Controle de Abastecimento	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10140	Importações	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10141	Desembaraço Aduaneiro	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10142	Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10143	Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10144	Incentivo	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10145	PROAGRO	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10146	Proteção à Livre Concorrência	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10147	Venda Casada	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10148	Preços Predatórios	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10149	Acordo de Exclusividade	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10150	Cartel	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10151	Atos de Concentração	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10862	Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10153	Moeda Estrangeira	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10154	Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10155	Cruzados Novos / Bloqueio	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	11871	Agências/órgãos de regulação	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10158	FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10159	Atualização de Conta	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10572	Termo de Adesão da LC 110/2001	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10160	Liberação de Conta	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10161	Juros Progressivos	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10162	Localização de Contas	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10163	PIS/PASEP	Não