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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 713951 - 713975 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9874 Contra a Ordem Tributária Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9875 Contra a Ordem Econômica Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9876 Contra as Relações de Consumo Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9877 Representação caluniosa Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9878 Contra o Meio Ambiente Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9879 Contra a Fauna Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9880 Contra a Flora Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9881 Da Poluição Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9889 Contra as Telecomunicações Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9891 De Tortura Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9892 De Trânsito Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9894 De Imprensa Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9896 Contra o mercado de capitais Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9897 De genocídio Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9898 Sigilo Telefônico Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9899 Da Lei de licitações Não