Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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9794
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Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
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Não
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Vice-Presidência
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118
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MANDADO DE INJUNÇÃO
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9794
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Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
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Não
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Vice-Presidência
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119
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MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
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9794
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Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
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Não
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Vice-Presidência
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11955
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CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
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9794
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Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
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Não
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Vice-Presidência
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120
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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
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9794
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Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
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Não
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Vice-Presidência
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12078
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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9794
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Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
|
Não
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Vice-Presidência
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1208
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AGRAVO INTERNO CÍVEL
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9794
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Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
|
Não
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Vice-Presidência
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12080
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INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
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9794
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Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
|
Não
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Vice-Presidência
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12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
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9794
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Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
|
Não
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Vice-Presidência
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12085
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INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
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9794
|
Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
|
Não
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Vice-Presidência
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12087
|
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
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9794
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Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
|
Não
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Vice-Presidência
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12119
|
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
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9794
|
Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
|
Não
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Vice-Presidência
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12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
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9794
|
Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
|
Não
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Vice-Presidência
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12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
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9794
|
Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
|
Não
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Vice-Presidência
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12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
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9794
|
Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
|
Não
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Vice-Presidência
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12394
|
REVISÃO CRIMINAL
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9794
|
Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
|
Não
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Vice-Presidência
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1264
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO
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9794
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Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
|
Não
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Vice-Presidência
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1269
|
HABEAS CORPUS CÍVEL
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9794
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Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
|
Não
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Vice-Presidência
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1291
|
REABILITAÇÃO
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9794
|
Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
|
Não
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Vice-Presidência
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1296
|
DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
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9794
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Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
|
Não
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Vice-Presidência
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1298
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO
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9794
|
Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
|
Não
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Vice-Presidência
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14701
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HABEAS DATA CRIMINAL
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9794
|
Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
|
Não
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Vice-Presidência
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157
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
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9794
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Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
|
Não
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Vice-Presidência
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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9794
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Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
|
Não
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Vice-Presidência
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1710
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MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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9794
|
Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
|
Não
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