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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 713901 - 713925 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10565 Contribuição Sindical Rural Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10573 Prisão Civil Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10577 Relações de Parentesco Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10591 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10592 Desconto em folha de pagamento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10593 Remuneração Mínima Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10595 Multa Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10596 Auxílio-invalidez Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10599 Quesitos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10600 Impedimento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10601 Suspeição Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não