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Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
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318
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EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
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9794
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Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
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Não
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Turma Recursal
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11398
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
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9794
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Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
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Não
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Turma Recursal
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120
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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
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9794
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Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
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Sim
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Turma Recursal
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1269
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HABEAS CORPUS CÍVEL
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9794
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Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
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Não
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Turma Recursal
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14701
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HABEAS DATA CRIMINAL
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9794
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Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
|
Não
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Turma Recursal
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1710
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MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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9794
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Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
|
Não
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Turma Recursal
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202
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AGRAVO DE INSTRUMENTO
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9794
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Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
|
Não
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Turma Recursal
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241
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PETIÇÃO CÍVEL
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9794
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Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
|
Não
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Turma Recursal
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258
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CARTA DE ORDEM CÍVEL
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9794
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Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
|
Não
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Turma Recursal
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261
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CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
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9794
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Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
|
Não
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Turma Recursal
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307
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HABEAS CORPUS CRIMINAL
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9794
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Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
|
Não
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Turma Recursal
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318
|
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
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9794
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Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
|
Não
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Turma Recursal
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319
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EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
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9794
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Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
|
Não
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Turma Recursal
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323
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EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
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9794
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Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
|
Não
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Turma Recursal
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335
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CARTA DE ORDEM CRIMINAL
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9794
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Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
|
Não
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Turma Recursal
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355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
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9794
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Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
|
Não
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Turma Recursal
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418
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CARTA TESTEMUNHÁVEL
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9794
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Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
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Não
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Turma Recursal
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421
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EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
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9794
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Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
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Não
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Vice-Presidência
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10942
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CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL
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9794
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Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
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Não
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Vice-Presidência
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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9794
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Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
|
Não
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Vice-Presidência
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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9794
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Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
|
Não
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Vice-Presidência
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110
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HABEAS DATA CÍVEL
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9794
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Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
|
Não
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|
Vice-Presidência
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11036
|
REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO
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9794
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Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
|
Não
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Vice-Presidência
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11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
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9794
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Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
|
Não
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|
Vice-Presidência
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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9794
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Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
|
Não
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