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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 713876 - 713900 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9803 Contra a Paz Pública Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9805 Incitação ao Crime Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9807 Contra a Fé Pública Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9813 Falsificação de documento público Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não