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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 713876 - 713900 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10539 Capacidade Tributária Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10546 Suspensão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10547 Interrupção Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10550 Despacho de Citação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10557 Exclusão - IPI Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10561 PIS - Importação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10563 Compensação de Prejuízo Não