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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 713851 - 713875 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10493 Legal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10494 Hipoteca Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10495 Anticrese Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10497 Subsídios Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10501 Crédito Rural Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10502 Indenização por Dano Material Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10504 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10505 Variação Cambial Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10529 Partidos Políticos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10530 Imunidade Recíproca Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não