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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 713826 - 713850 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10461 Direito de Vizinhança Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10462 Condomínio Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10463 Condomínio em Edifício Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10464 Administração Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10466 Assembléia Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10467 Despesas Condominiais Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10469 Vaga de garagem Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10470 Incorporação Imobiliária Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10480 Propriedade Resolúvel Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10481 Propriedade Fiduciária Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10482 Enfiteuse Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10483 Servidão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10484 Usufruto Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10485 Superfície Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10486 Uso Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10487 Habitação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10488 Penhor Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10490 Industrial / Mercantil Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10492 Veículos Não