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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 713826 - 713850 de um total de 764264

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10634 Suspensão condicional da pena Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10635 Progressão de Regime Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10636 Livramento condicional Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10638 Acumulação de Proventos Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10642 Efeitos da Condenação Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10643 Perda da Função Pública Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10644 Perda de Bens e Valores Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10647 Processo Legislativo Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10653 Competência da Justiça Federal Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10655 Honorários Advocatícios Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10658 Custas Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10659 Suspeição Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10660 Impedimento Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10662 Abono de Permanência Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10666 Regularidade Formal Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não