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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 713801 - 713825 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10435 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10439 Indenização por Dano Material Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10441 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10442 Lei de Imprensa Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10443 Direito de Imagem Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10444 Posse Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10446 Imissão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10447 Aquisição Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10448 Propriedade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10450 Adjudicação Compulsória Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10451 Divisão e Demarcação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10452 Reivindicação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10455 Aquisição Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10456 Acessão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10458 Usucapião Extraordinária Não