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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 713801 - 713825 de um total de 764264

Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	10606	Cerceamento de Defesa	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	10607	Quebra do Sigilo Bancário	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	10608	Quebra do Sigilo Fiscal	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	10609	Quebra do Sigilo Telefônico	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	10610	Trancamento	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	10612	Tipicidade	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	10613	Excludentes	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	10614	Abolitio Criminis	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	10615	Princípio da Insignificância	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	10616	Legítima Defesa	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	10617	Estado de Necessidade	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	10618	Estrito Cumprimento do Dever Legal	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	10619	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	10621	Aplicação da Pena	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	10622	Extinção da Punibilidade	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	10623	Prescrição	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	10624	Perdão	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	10625	Anistia	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	10626	Indulto	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	10628	Substituição da Pena	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	10630	Transação	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	10631	Desaforamento	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	10632	Prisão Temporária	Não
Vice-Presidência	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	10633	Regime inicial	Não