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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 713801 - 713825 de um total de 764264

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9946 Arrebatamento de preso Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9947 Motim de presos Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9948 Patrocínio infiel Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9951 Exploração de prestígio Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9965 Abandono Material Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9966 Abandono Intelectual Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9967 Maus Tratos Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9968 Abuso Sexual Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9970 Pobreza Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9972 Adoção Internacional Não