|
Câmaras Criminais
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
10681
|
Aposentadoria / Pensão Especial
|
Sim
|
|
Câmaras Criminais
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
10681
|
Aposentadoria / Pensão Especial
|
Sim
|
|
Câmaras Criminais
|
332
|
INCIDENTE DE FALSIDADE
|
10681
|
Aposentadoria / Pensão Especial
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
333
|
INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
|
10681
|
Aposentadoria / Pensão Especial
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
|
10681
|
Aposentadoria / Pensão Especial
|
Sim
|
|
Câmaras Criminais
|
417
|
APELAÇÃO CRIMINAL
|
10681
|
Aposentadoria / Pensão Especial
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
|
10681
|
Aposentadoria / Pensão Especial
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
419
|
CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL
|
10681
|
Aposentadoria / Pensão Especial
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
10681
|
Aposentadoria / Pensão Especial
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10681
|
Aposentadoria / Pensão Especial
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
10681
|
Aposentadoria / Pensão Especial
|
Não
|
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10681
|
Aposentadoria / Pensão Especial
|
Não
|
|
Câmaras de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
10681
|
Aposentadoria / Pensão Especial
|
Não
|
|
Câmaras de Direito Público
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
10681
|
Aposentadoria / Pensão Especial
|
Sim
|
|
Câmaras de Direito Público
|
120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
10681
|
Aposentadoria / Pensão Especial
|
Sim
|
|
Câmaras de Direito Público
|
12078
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
|
10681
|
Aposentadoria / Pensão Especial
|
Não
|
|
Câmaras de Direito Público
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
10681
|
Aposentadoria / Pensão Especial
|
Sim
|
|
Câmaras de Direito Público
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
10681
|
Aposentadoria / Pensão Especial
|
Não
|
|
Câmaras de Direito Público
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
10681
|
Aposentadoria / Pensão Especial
|
Não
|
|
Câmaras de Direito Público
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
10681
|
Aposentadoria / Pensão Especial
|
Sim
|
|
Câmaras de Direito Público
|
12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
|
10681
|
Aposentadoria / Pensão Especial
|
Sim
|
|
Câmaras de Direito Público
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
10681
|
Aposentadoria / Pensão Especial
|
Sim
|
|
Câmaras de Direito Público
|
157
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
|
10681
|
Aposentadoria / Pensão Especial
|
Não
|
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
10681
|
Aposentadoria / Pensão Especial
|
Não
|
|
Câmaras de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
10681
|
Aposentadoria / Pensão Especial
|
Não
|