|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
10532
|
Incidência sobre Auxílio-condução
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
10533
|
Incidência sobre Auxílio-creche
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
10534
|
Taxa de Limpeza Pública
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
10535
|
Taxa de Iluminação Pública
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
10536
|
Taxa de Coleta de Lixo
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
10537
|
Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
10538
|
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
10539
|
Capacidade Tributária
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
10540
|
Competência Tributária
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
10543
|
Depósito Judicial
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
10544
|
Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
10545
|
Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
10546
|
Suspensão
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
10547
|
Interrupção
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
10548
|
Decretação de Ofício
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
10549
|
Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
10550
|
Despacho de Citação
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
10551
|
Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
10556
|
Exclusão - ICMS
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
10557
|
Exclusão - IPI
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
10558
|
Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
10559
|
Cálculo de ICMS "por dentro"
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
10560
|
Quebra de Sigilo Bancário
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
10561
|
PIS - Importação
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
10562
|
COFINS - Importação
|
Não
|