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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 713726 - 713750 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10082 Serviço Postal Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10087 Defensoria Pública Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10093 Foro / Laudêmio Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10098 Alienação Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10099 Ocupação Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10100 Reintegração de Posse Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10105 Demarcação Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10106 Recursos Minerais Não