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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 713726 - 713750 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10349 Reforma Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10350 Licenças Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10351 Agregação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10354 Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10358 Licenciamento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10359 Pensão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10360 Concessão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10361 Restabelecimento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10362 Provisória Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10364 Advertência / Repreensão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10367 Suspensão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10374 Exigência de Prática Forense Não