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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 713701 - 713725 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10323 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10325 Regime Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10326 Ingresso e Concurso Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10327 Curso de Formação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10328 Reintegração Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10329 Estabilidade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10330 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10333 Ex-combatentes Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10334 Promoção Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10336 Corpo Feminino Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10339 Férias Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10340 Indenizações Regulares Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10341 Isonomia Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não