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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 713676 - 713700 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9978 Viagem ao Exterior Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9979 Trabalho do adolescente Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9984 Em comum / De fato Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9988 Anistia Política Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9998 Licenças Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9999 Declaração de Bagagem Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10011 Improbidade Administrativa Não