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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 713676 - 713700 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10296 Descontos Indevidos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10297 Teto Salarial Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10300 Data Base Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10301 Férias Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10303 Adicional de Horas Extras Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10304 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10306 Auxílio-transporte Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10309 Adicional de Produtividade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10312 Piso Salarial Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10314 Índice da URV fev/1989 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não