Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 713651 - 713675 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10268 Casamento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10269 Luto Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10270 Amamentação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10271 Doação de Sangue Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10274 Exercício em Outro Município Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10276 Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10277 Averbação / Contagem de Tempo Especial Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10280 Demissão ou Exoneração Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10281 Advertência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10282 Suspensão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10287 Jornada de Trabalho Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10290 Gratificação de Incentivo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10291 Adicional de Insalubridade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10292 Adicional de Periculosidade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não