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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 713601 - 713625 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9898 Sigilo Telefônico Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9899 Da Lei de licitações Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9904 Agrários Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9906 Eleitorais Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9911 Falimentares Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9912 Militares Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9916 Análogo a Crime Culposo Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não