Tribunal Pleno
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10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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11740
|
Exceção - De Coisa Julgada
|
Não
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Tribunal Pleno
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
11741
|
Exceção - De Ilegitimidade de Parte
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
11742
|
Exceção - De Impedimento
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
11743
|
Exceção - De Incompetência
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
11745
|
Exceção - De Pré-Executividade
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
11746
|
Exceção - De Suspeição
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
11739
|
Exceção
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
11748
|
Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
11750
|
Coligação Partidária - Majoritária
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
11751
|
Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
11752
|
Coligação Partidária - Proporcional
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
11749
|
Coligação Partidária
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
11753
|
Convenção Partidária
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
11756
|
Filiação Partidária - Cancelamento
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
11757
|
Filiação Partidária - Coexistência
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
11758
|
Filiação Partidária - Exclusão
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
11755
|
Filiação Partidária
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
11760
|
Justificação de Desfiliação Partidária
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
11761
|
Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
11759
|
Desfiliação Partidária
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
11754
|
Filiação/Desfiliação
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
11763
|
Incorporação de Partidos Políticos
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
11765
|
Dissolução de Órgão de Direção Partidária
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
3474
|
Abandono Material
|
Não
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Tribunal Pleno
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
3475
|
Abandono Intelectual
|
Não
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