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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 713576 - 713600 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7797 Quanto à Embarcação Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7798 Quanto à Carga Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7799 Clandestinos Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7834 Retificação de Data de Nascimento Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7835 Retificação de Sexo Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7896 Cancelamento de Hipoteca Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7898 Instituição de Bem de Família Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7899 Bloqueio de Matrícula Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7911 Por Remição Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7928 Liberdade Provisória Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7929 Prisão em flagrante Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7935 Perempção Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7940 Deserção Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7941 Denegação Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7945 Falsidade Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7949 Direitos da Personalidade Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7952 Organizações Religiosas Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 8829 Competência Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 8838 Imunidade de Jurisdição Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não