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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 713551 - 713575 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9851 Contra as Marcas Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9855 de Responsabilidade Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9856 Contra a Economia Popular Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9857 de Abuso de Autoridade Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não