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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 713551 - 713575 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7761 Fornecimento de Água Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7767 Substituição do Produto Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7769 Abatimento proporcional do preço Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7772 Cartão de Crédito Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7773 Financiamento de Produto Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7774 Serviços Profissionais Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7775 Serviços Hospitalares Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7776 Transporte Terrestre Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7779 Indenização por Dano Moral Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7780 Indenização por Dano Material Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7781 Protesto Indevido de Título Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7785 Prestação Pecuniária Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7786 Perda de Bens e Valores Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7789 Limitação de Fim de Semana Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7790 Pena Restritiva de Direitos Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7792 Pena de Multa Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7793 Medidas de Segurança Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7794 Tratamento Ambulatorial Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7795 Internação Não