Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6104
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Pensão por Morte (Art. 74/9)
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Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6105
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Auxílio-Reclusão (Art. 80)
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Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6106
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Pecúlios (Art. 81/5)
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Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6107
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Auxílio-Acidente (Art. 86)
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Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6108
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Incapacidade Laborativa Parcial
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Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6109
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Incapacidade Laborativa Permanente
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Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6110
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Incapacidade Laborativa Temporária
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Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6111
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Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT
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Não
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Vice-Presidência
|
11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6112
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Redução da Capacidade Auditiva
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Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6113
|
Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)
|
Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6114
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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
|
Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6115
|
Ferroviário
|
Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6116
|
Ex-combatentes
|
Não
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Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
6117
|
Renda Mensal Vitalícia
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Não
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Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
6118
|
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
|
Não
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Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
6120
|
RMI - Renda Mensal Inicial
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Não
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Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
6121
|
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)
|
Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6122
|
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
|
Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6123
|
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
|
Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
6124
|
RMI sem incidência de Teto Limitador
|
Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6125
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RMI da pensão de dependente de ex-combatente
|
Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6126
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Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)
|
Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6127
|
Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição
|
Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6128
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Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial
|
Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6129
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RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto
|
Não
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