Câmaras Criminais
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310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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6054
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Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
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Sim
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Câmaras Criminais
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313
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PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
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6054
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Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
|
Sim
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Câmaras Criminais
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332
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INCIDENTE DE FALSIDADE
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6054
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Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
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Não
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Câmaras Criminais
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333
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INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
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6054
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Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
|
Não
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Câmaras Criminais
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413
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AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
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6054
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Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
|
Sim
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Câmaras Criminais
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417
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APELAÇÃO CRIMINAL
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6054
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Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
|
Não
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Câmaras Criminais
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418
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CARTA TESTEMUNHÁVEL
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6054
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Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
|
Não
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Câmaras Criminais
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419
|
CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL
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6054
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Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
|
Não
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Câmaras Criminais
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421
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EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
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6054
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Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
|
Não
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Câmaras Criminais
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426
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
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6054
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Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
|
Não
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Câmaras Criminais
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427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
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6054
|
Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
|
Não
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Câmaras de Direito Público
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110
|
HABEAS DATA CÍVEL
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6054
|
Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
|
Não
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Câmaras de Direito Público
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118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
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6054
|
Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
|
Não
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Câmaras de Direito Público
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119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
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6054
|
Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
|
Sim
|
Câmaras de Direito Público
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120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6054
|
Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
|
Sim
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Câmaras de Direito Público
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12078
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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6054
|
Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
|
Não
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Câmaras de Direito Público
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1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
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6054
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Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
|
Sim
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Câmaras de Direito Público
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12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
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6054
|
Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
|
Não
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Câmaras de Direito Público
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12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
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6054
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Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
|
Não
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Câmaras de Direito Público
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12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
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6054
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Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
|
Sim
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Câmaras de Direito Público
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12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
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6054
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Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
|
Sim
|
Câmaras de Direito Público
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12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
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6054
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Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
|
Sim
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Câmaras de Direito Público
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157
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
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6054
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Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
|
Não
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Câmaras de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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6054
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Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
|
Não
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Câmaras de Direito Público
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1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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6054
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Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
|
Não
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