Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14921 | Direito Autoral | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14922 | Direito Autoral | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14923 | Partilha | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14924 | Partilha | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14925 | Repetição do Indébito | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14926 | Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 15008 | Mudanças Climáticas | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10000 | Declaração de Trânsito Aduaneiro | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10001 | Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10002 | Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10003 | Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10004 | Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10005 | Registro de Empresa | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10006 | Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10007 | Registro / Porte de arma de fogo | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10008 | Registro de Aeronave | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10009 | Inquérito / Processo / Recurso Administrativo | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10010 | Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10011 | Improbidade Administrativa | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10012 | Dano ao Erário | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10013 | Enriquecimento ilícito | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10014 | Violação dos Princípios Administrativos | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10015 | Fiscalização | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10016 | Inspeção Fitossanitária | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10017 | Exportação/Vedações | Não |