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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14921 Direito Autoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14922 Direito Autoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14923 Partilha Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14924 Partilha Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14925 Repetição do Indébito Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 15008 Mudanças Climáticas Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10005 Registro de Empresa Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10008 Registro de Aeronave Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10011 Improbidade Administrativa Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10012 Dano ao Erário Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10013 Enriquecimento ilícito Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10015 Fiscalização Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10017 Exportação/Vedações Não