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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 713376 - 713400 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6092 SIMPLES Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6093 Super SIMPLES Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6098 Rural (Art. 48/51) Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não