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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 713376 - 713400 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9932 Contra a Administração da Justiça Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9936 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9938 Coação no curso do processo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9940 Fraude processual Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9942 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9947 Motim de presos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9948 Patrocínio infiel Não