Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14728 | Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14729 | Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14735 | Minha Casa, Minha Vida | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14740 | Protesto de CDA | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14757 | Crédito Direto ao Consumidor - CDC | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14758 | Crédito Rotativo | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14760 | Tratamento Domiciliar (Home Care) | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14840 | Defensoria Pública | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14841 | Defensores Dativos ou Ad Hoc | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14842 | Execução por RPV - Fracionamento | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14843 | Incidência após Transação | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14844 | Redução dos Honorários Contratuais | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14845 | Incidência na Execução Não Embargada | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14846 | Devolução | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14847 | Ausência de Prévio Requerimento Administrativo | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14850 | Desistência do Recurso | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14851 | Transação | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14852 | Pagamento do Débito | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14853 | Prescrição Intercorrente | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14854 | Valor Irrisório | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14855 | Parte Incontroversa | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14856 | Habilitação de Herdeiros | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14858 | Ausência de Bens Penhoráveis | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14859 | Parcelamento | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14860 | Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal | Não |