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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 713351 - 713375 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9646 Privilegiada Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9653 Rixa (art. 137) Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9655 Contra a Honra Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9656 Calúnia Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9657 Difamação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9658 Injúria Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não