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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 713351 - 713375 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6053 Cargo em Comissão Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6057 Produção Agropecuária Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6058 Indenização Trabalhista Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6059 Reembolso auxílio-creche Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6062 1/3 de férias Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6063 Auxílio-Alimentação Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6064 Custeio de Assistência Médica Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6065 Hora Extra Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6066 Massa Falida- Recolhimento Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6068 Salário-Maternidade Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6071 Contribuições Especiais Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não