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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 713326 - 713350 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9874 Contra a Ordem Tributária Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9875 Contra a Ordem Econômica Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9876 Contra as Relações de Consumo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9877 Representação caluniosa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9879 Contra a Fauna Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9880 Contra a Flora Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9881 Da Poluição Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9889 Contra as Telecomunicações Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9891 De Tortura Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9892 De Trânsito Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9894 De Imprensa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9896 Contra o mercado de capitais Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9897 De genocídio Não